5389565-26.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.465,80

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARCOS ALVES PORTELA

CPF 768.***.***-68

Autor

ESTADO DE SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO SEAD

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Alves Portela (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/01/2025 22:42:40)

29/01/2025, 22:42

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/01/2025 22:42:40)

29/01/2025, 22:42

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD N. 548961

29/01/2025, 22:42

Processo Desarquivado

29/01/2025, 22:41

informa recebimento e requer baixa dos autos

20/01/2025, 12:09

Aguardar finalização de fluxo de pagamento - DPE

11/11/2024, 13:57

requer juntada documentos comprobatórios de pagamento da RPV

06/11/2024, 08:32

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

30/10/2024, 13:40

Processo Arquivado

30/10/2024, 13:40

Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento

29/08/2024, 18:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (05/08/2024 17:26:02))

15/08/2024, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Alves Portela (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/08/2024 17:26:02)

05/08/2024, 17:26

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 05/08/2024 17:26:02)

05/08/2024, 17:26

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/08/2024, 17:26

Documentos

Decisão

•02/07/2023, 18:07

Sentença

•30/08/2023, 15:40

Decisão

•22/11/2023, 19:19