5880758-23.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialReajustamento pelo INPCReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JERONIMA DE SOUSA BORGES

CPF 253.***.***-68

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

HELAINE FERREIRA ARANTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WANESSA FERREIRA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de JERONIMA DE SOUSA BORGES em 12/03/2026 para recurso

12/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026 Petição Nº 43917/2026 - AgInt

13/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1296) - Petição Nº 2026/00043917 - AgInt no AREsp 3062543

11/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0043917 - AgInt no AREsp 3062543 - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 63533/2026

31/01/2026, 21:11

Protocolizada Petição 63533/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2026

31/01/2026, 20:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/01/2026 Petição Nº 43917/2026 -

28/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 43917/2026. Publicação prevista para 28/01/2026)

26/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 43917/2026

22/01/2026, 20:01

Protocolizada Petição 43917/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/01/2026

22/01/2026, 19:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 14:39

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 10:00