5193527-93.2021.8.09.0024

Agravo Em Recurso EspecialFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 894.011,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO DE MEIRA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2026 Petição Nº 1082326/2025 - AgInt

31/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1082326 - AgInt no AREsp 3019812 - Publicação prevista para 31/03/2026

26/03/2026, 20:50

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01082326/2025 - AgInt no AREsp 3019812/GO

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:29

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01082326/2025 - AgInt no AREsp 3019812/GO

25/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

13/02/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/02/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1082326/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 20:50