5099875-55.2025.8.09.0000

Agravo de InstrumentoTermo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.041,20

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LOCTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ALEX JOSÉ SILVA

OAB/GO 32520•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Desabilitação de Responsável

07/05/2026, 11:33

Intimação Efetivada

06/05/2026, 15:50

Intimação Expedida

06/05/2026, 15:14

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

01/05/2026, 11:31

Autos Conclusos

11/03/2026, 09:41

Autos Conclusos

11/03/2026, 09:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/03/2026, 21:35

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Troca de Responsável

08/01/2026, 11:34

Intimação Expedida

07/01/2026, 14:59

Troca de Responsável

07/01/2026, 14:58

Certidão - Recurso Especial autuado

16/12/2025, 12:53

Recurso Autuado

16/12/2025, 12:52

Recurso Distribuído

12/12/2025, 18:22

Recurso Distribuído

12/12/2025, 18:22

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 07:32

Decisão Monocrática

•22/05/2025, 11:18

Despacho

•26/06/2025, 00:17

Relatório

•04/08/2025, 12:25

Despacho

•15/08/2025, 15:14

Ementa

•10/09/2025, 12:09

Relatório e Voto

•10/09/2025, 12:09

Relatório

•20/10/2025, 15:32

Ementa

•10/11/2025, 14:50

Relatório e Voto

•10/11/2025, 14:50

Decisão

•01/05/2026, 11:31