5837205-57.2024.8.09.0072

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.206,36

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

GILBERTO EDIMAR DA FONSECA

CPF 851.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE INHUMAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

FUNDO MUN.DE GESTAO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE INHUMAS

CNPJ 07.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

13/03/2026, 16:51

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Intimação Expedida

19/02/2026, 09:59

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

19/02/2026, 09:59

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

18/02/2026, 13:58

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

22/01/2026, 14:13

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:07

Intimação Expedida

22/01/2026, 14:06

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

20/01/2026, 10:14

Autos Conclusos

06/11/2025, 09:32

Decorrido Prazo

05/11/2025, 14:11

Intimação Lida

15/09/2025, 03:14

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:00

Recurso Autuado

03/09/2025, 14:58

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:00

Decisão

•27/11/2024, 12:40

Decisão

•21/01/2025, 14:01

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Despacho

•14/03/2025, 13:52

Sentença

•05/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:25

Relatório

•08/07/2025, 18:28

Relatório e Voto

•07/08/2025, 18:09

Decisão

•20/01/2026, 10:14