5837922-69.2024.8.09.0072

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 49.826,41

Orgao julgador

VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS E FAMÍLIA E SUCESSÕES

Partes do Processo

CLEITHIONY CARLOS DE OLIVEIRA

CPF 712.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE INHUMAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

FUNDO MUN.DE GESTAO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE INHUMAS

CNPJ 07.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CATELLI ABBATEPAULO

OAB/GO 34839•Representa: ATIVO

LEANDRO MARQUES RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado

12/03/2026, 09:28

Intimação Lida

18/02/2026, 03:11

Intimação Efetivada

06/02/2026, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2026, 14:46

Intimação Expedida

06/02/2026, 14:46

Autos Conclusos

06/02/2026, 13:57

Juntada -> Petição -> Apelação

06/02/2026, 13:48

Intimação Lida

21/01/2026, 03:28

Intimação Efetivada

15/12/2025, 17:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/12/2025, 17:33

Intimação Expedida

15/12/2025, 17:33

Autos Conclusos

12/12/2025, 15:19

Juntada -> Petição

12/12/2025, 15:09

Juntada -> Petição

11/12/2025, 14:03

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:51

Decisão

•27/11/2024, 12:40

Decisão

•21/01/2025, 14:01

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Decisão

•14/03/2025, 13:52

Sentença

•05/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:29

Despacho

•09/07/2025, 13:50

Decisão Monocrática

•30/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:57

Despacho

•15/10/2025, 13:35

Despacho

•13/11/2025, 13:08

Sentença

•15/12/2025, 17:33

Decisão

•06/02/2026, 14:46