5837309-49.2024.8.09.0072

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 78.238,82

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MIRIANA VIEIRA ESSADO

CPF 805.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE INHUMAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

FUNDO MUN.DE GESTAO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE INHUMAS

CNPJ 07.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:53

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

14/04/2026, 15:52

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

09/04/2026, 16:41

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

11/03/2026, 16:04

Intimação Expedida

11/03/2026, 15:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/03/2026, 10:54

Autos Conclusos

10/02/2026, 09:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/02/2026, 13:22

Intimação Lida

19/12/2025, 03:08

Intimação Expedida

09/12/2025, 09:49

Certidão - Recurso Especial autuado

09/12/2025, 09:47

Recurso Autuado

09/12/2025, 09:46

Recurso Distribuído

03/12/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:12

Decisão

•27/11/2024, 12:40

Decisão

•21/01/2025, 14:01

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Despacho

•14/03/2025, 13:52

Sentença

•05/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:31

Decisão Monocrática

•11/07/2025, 11:54

Relatório

•06/10/2025, 18:22

Relatório e Voto

•05/11/2025, 12:53

Ementa

•05/11/2025, 12:53

Decisão

•10/03/2026, 10:54