5837852-52.2024.8.09.0072

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.485,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VITOR SERAVALI PIMENTA

CPF 807.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE INHUMAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

FUNDO MUN.DE GESTAO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE INHUMAS

CNPJ 07.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

27/04/2026, 03:05

Intimação -> Intimação Expedida

17/04/2026, 15:07

Intimação Expedida

17/04/2026, 15:07

Juntada -> Petição

17/03/2026, 13:50

Intimação Lida

24/02/2026, 07:22

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/02/2026, 19:01

Intimação Expedida

16/02/2026, 19:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/02/2026, 13:05

Intimação Lida

22/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

12/01/2026, 12:21

Intimação Expedida

12/01/2026, 12:17

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

08/01/2026, 09:20

Autos Conclusos

06/11/2025, 09:32

Decorrido Prazo

05/11/2025, 14:09

Intimação Lida

15/09/2025, 03:14

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:47

Decisão

•27/11/2024, 12:40

Decisão

•21/01/2025, 13:45

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Decisão

•14/03/2025, 13:52

Sentença

•05/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:11

Relatório

•08/07/2025, 16:50

Relatório e Voto

•07/08/2025, 18:07

Ementa

•07/08/2025, 18:07

Decisão

•08/01/2026, 09:20