5716851-94.2022.8.09.0032

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.468,47

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VALTER MONTEIRO DA SILVA

CPF 799.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/02/2025, 13:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (12/02/2025 18:49:07))

24/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Monteiro Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 12/02/2025 18:49:07)

13/02/2025, 15:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 12/02/2025 18:49:07)

13/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado

12/02/2025, 18:49

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2025, 18:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/01/2025 14:54:13))

21/01/2025, 03:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/01/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Monteiro Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

07/01/2025, 14:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

07/01/2025, 14:54

P/ O RELATOR

11/12/2024, 15:38

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

11/12/2024, 15:38

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Prevenção Relator) 5780051-7.2024 - Distribuído para: Fernando Moreira Gonçalves

11/12/2024, 15:07

Em 09-12-2024

11/12/2024, 15:06

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 16:05

Despacho

•07/03/2023, 19:08

Despacho

•26/06/2023, 12:03

Decisão

•22/09/2023, 16:27

Decisão

•19/01/2024, 15:44

Sentença

•10/05/2024, 16:44

Decisão

•05/07/2024, 17:16

Decisão

•09/08/2024, 15:51

Despacho

•23/08/2024, 18:26

Decisão Monocrática

•03/10/2024, 14:08

Decisão

•14/11/2024, 17:27

Decisão Monocrática

•07/01/2025, 14:54