0285228-37.2012.8.09.0090

Agravo Em Recurso EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Apelação Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DESTILARIA NOVA UNIAO S/A - DENUSA

CNPJ 00.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/09/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 879183/2023

04/09/2023, 16:11

Protocolizada Petição 879183/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2023

04/09/2023, 16:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 186360/2021 - AgInt no AgInt no

15/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0186360 - AgInt no AgInt no AREsp 1687050 - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 21:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00186360/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1687050/GO

12/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

29/05/2023, 18:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023, 07:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

26/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023, 18:53

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00186360/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1687050/GO

25/05/2023, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 256145/2021

26/03/2021, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2020, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2021, 19:10