5972716-31.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/09/2025, 09:03

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2025, 08:56

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2025, 08:56

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2025, 08:55

Transitado em Julgado

04/09/2025, 08:55

Intimação Lida

04/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

25/08/2025, 11:20

Intimação Expedida

25/08/2025, 11:15

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

25/08/2025, 07:57

Autos Conclusos

19/08/2025, 09:11

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

06/08/2025, 17:16

Intimação Efetivada

01/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:57

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

30/07/2025, 14:35

Certidão Expedida

28/07/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•20/10/2024, 20:59

Relatório

•08/01/2025, 16:23

Ementa

•10/02/2025, 19:19

Relatório e Voto

•10/02/2025, 19:19

Despacho

•24/03/2025, 20:53

Ementa

•31/03/2025, 17:14

Relatório e Voto

•31/03/2025, 17:14

Decisão

•02/06/2025, 09:42

Decisão

•30/07/2025, 14:35

Decisão

•25/08/2025, 07:57