5909735-31.2024.8.09.0049

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 782.277,50

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

GOIAVE GOIANESIA VEICULOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-67

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 10/04/2025

10/04/2025, 14:16

Processo Arquivado

10/04/2025, 14:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/02/2025 11:01:09))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PENHORA ONLINE. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DE PESSOA JURÍDICA. MULTA E CORREÇÃO. DESPROVIMENTO.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a penhora online de bens do agravante.II. Questão em discussão2. Há duas questões em discussão: (i) Saber se valores depositados em conta bancária de pessoa ju

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiave Goianesia Veiculos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 11:01:09)

13/02/2025, 15:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 11:01:09)

13/02/2025, 15:26

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 15:25

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 11:01

Pub. no DJE 4124 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ 10/02/2025

30/01/2025, 11:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (10/01/2025 13:58:35))

21/01/2025, 03:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 10/01/2025 13:58:35)

10/01/2025, 16:16

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/01/2025, 16:16

Conclusão a(o) Relator(a)

07/01/2025, 14:09

P/ O RELATOR

07/01/2025, 14:09

Despacho

04/12/2024, 10:04

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 16:03

Decisão

•13/10/2024, 12:04

Despacho

•29/10/2024, 13:17

Despacho

•29/11/2024, 16:20

Despacho

•04/12/2024, 10:04

Ementa

•10/02/2025, 19:19

Relatório e Voto

•10/02/2025, 19:19