5527778-35.2023.8.09.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GABRIEL PEREIRA DA SILVA DINIZ

CPF 717.***.***-40

Reu

TAISSA BRENDA VIEIRA PEREIRA

CPF 620.***.***-36

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCUS VINICIUS COSTA SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO DE MELO OLIVEIRA

OAB/GO 49540•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/04/2025, 12:55

Extinção de Punibilidade em razão do cumprimento do ANPP

26/03/2025, 18:16

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

26/03/2025, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel Pereira Da Silva Diniz - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

26/03/2025, 18:16

P/ SENTENÇA

26/03/2025, 17:36

Juntada -> Petição

26/03/2025, 17:33

Por Fabrício Figliuolo Horta Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/03/2025 17:40:20))

26/03/2025, 17:33

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/03/2025 17:40:20)

20/03/2025, 17:41

Cumprimento do ANPP - GABRIEL PEREIRA

20/03/2025, 17:40

Realizada sem Sentença - 13/03/2025 13:00

13/03/2025, 13:47

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/03/2025, 13:47

Envio de Mídia Gravada em 13/03/2025 - 13:00 - AIJ

13/03/2025, 13:44

Medidas Cautelares AGOSTO/NOVEMBRO-2024

28/02/2025, 18:55

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (20/05/2024 14:01:52))

21/02/2025, 14:24

Aguardar decurso de prazo

14/02/2025, 17:19

Documentos

Decisão

•12/08/2023, 22:57

Decisão

•21/08/2023, 18:28

Decisão

•04/09/2023, 17:34

Decisão

•05/11/2023, 08:52

Decisão

•05/11/2023, 08:52

Despacho

•11/01/2024, 14:05

Decisão

•13/03/2024, 12:47

Decisão

•13/03/2024, 12:47

Decisão

•20/05/2024, 14:01

Decisão

•03/02/2025, 14:59

Despacho

•13/02/2025, 15:37

Decisão

•14/02/2025, 17:19

Termo de Audiência

•13/03/2025, 13:47

Sentença

•26/03/2025, 18:16