5855530-66.2024.8.09.0012

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.383,33

Orgao julgador

UPJ JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1º, 2º E 3º

Partes do Processo

ONITE MENDES DE OLIVEIRA

CPF 196.***.***-15

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDFAMIRURAIS DO BRASIL

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

23/03/2026, 09:52

Processo Arquivado

23/03/2026, 09:52

Intimação Efetivada

05/02/2026, 20:00

Intimação Efetivada

05/02/2026, 20:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

05/02/2026, 18:52

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:52

Autos Conclusos

30/01/2026, 15:10

Decorrido Prazo

30/01/2026, 15:10

Intimação Efetivada

14/01/2026, 19:02

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

14/01/2026, 18:56

Intimação Expedida

14/01/2026, 18:56

Prazo Decorrido

14/01/2026, 13:26

Autos Conclusos

14/01/2026, 13:26

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:54

Intimação Expedida

22/10/2025, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:32

Decisão

•06/09/2024, 16:22

Decisão

•20/09/2024, 17:40

Decisão

•01/10/2024, 12:18

Decisão

•29/10/2024, 14:36

Decisão

•13/11/2024, 12:55

Sentença

•19/05/2025, 17:42

Decisão

•25/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:38

Decisão

•14/01/2026, 18:56

Sentença

•05/02/2026, 18:52