5837065-24.2024.8.09.0007

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JULYANA SILVA DE CARVALHO

CPF 011.***.***-73

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5837065-24.2024.8.09.0007Polo Ativo: Julyana Silva De CarvalhoPolo Passivo: Mercado Pago Instituicao De Pagamento LtdaPROJETO DE SENTENÇACuida o presente feito de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO NO REGISTRATO/ ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDID

20/03/2025, 00:00

ARQUIVAR

19/03/2025, 21:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julyana Silva De Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

19/03/2025, 21:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPIPL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

19/03/2025, 21:57

P/ DESPACHO

19/03/2025, 10:27

Juntada -> Petição

19/03/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5837065-24.2024.8.09.0007Polo Ativo: Julyana Silva De CarvalhoPolo Passivo: Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda Após analisar detidamente os autos, constatei que o termo de acordo é assinado digitalmente por certificadora que não integra o quadro de certificadoras da ICP-Brasil.Ocorre que, seguindo a orientação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, entendo

19/03/2025, 00:00

AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DO AUTOR EM 02 DIAS

18/03/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julyana Silva De Carvalho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/03/2025, 16:03

P/ DESPACHO

17/03/2025, 08:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/03/2025, 18:31

12/03/2025

14/03/2025, 18:31

Juntada -> Petição

12/03/2025, 08:16

Juntada -> Petição

24/02/2025, 09:00

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/02/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 10:29

Decisão

•10/10/2024, 15:30

Decisão

•14/10/2024, 18:26

Decisão

•18/10/2024, 15:14

Decisão Monocrática

•11/01/2025, 07:56

Decisão Monocrática

•13/02/2025, 15:44

Decisão

•18/03/2025, 16:03

Sentença

•19/03/2025, 21:57