5343279-91.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.347,04

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

BRC COMERCIO DE ROUPAS BRINQUEDOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

17/03/2026, 13:18

Juntada -> Petição

17/03/2026, 08:13

Intimação Lida

09/02/2026, 03:09

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2026, 21:14

Intimação Expedida

30/01/2026, 21:14

Autos Conclusos

19/01/2026, 14:55

Processo Desarquivado

19/01/2026, 14:55

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

18/01/2026, 23:29

Processo Arquivado

17/03/2025, 16:42

Transitado em Julgado

07/03/2025, 07:35

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 07:35

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 07:35

Intimação Lida

10/02/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de GoiásAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730 AUTOS (VK): 5343279-91.2024.8.09.0006 ORIGEM: ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RECORRENTE/PARTE R&

30/01/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/01/2025, 23:34

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:37

Decisão

•05/05/2024, 21:26

Despacho

•01/07/2024, 10:27

Decisão

•13/08/2024, 11:01

Sentença

•30/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:53

Decisão

•12/11/2024, 13:11

Decisão

•05/12/2024, 17:22

Decisão Monocrática

•29/01/2025, 23:34

Decisão

•30/01/2026, 21:14