5010304-17.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.971.375,32

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MASTER INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

OAB/GO 32985•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/04/2025, 13:45

Transitou em julgado dia 09/04/2025

10/04/2025, 13:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/02/2025 16:00:35))

24/02/2025, 03:16

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4136 em 17/02/2025

17/02/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MASTER INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Preenchidos os requisitos e pressupostos atinentes à espécie, conheço do Agravo de Instrumento e passo Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010304-17.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Master Industria De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:00:35)

13/02/2025, 16:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:00:35)

13/02/2025, 16:01

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

13/02/2025, 16:01

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 16:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 14:13:48))

06/02/2025, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Master Industria De Bebidas Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 14:13:48)

27/01/2025, 14:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 14:13:48)

27/01/2025, 14:13

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 14:13

P/ O RELATOR

21/01/2025, 18:18

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO

21/01/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 13:40

Relatório e Voto

•10/02/2025, 12:45

Ementa

•10/02/2025, 12:45