5119062-16.2024.8.09.0087

Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 885,21

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

15/05/2025, 07:44

Processo Arquivado

14/05/2025, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 18:21

Autos Conclusos

05/05/2025, 14:18

Juntada de Documento

03/05/2025, 23:54

Intimação Lida

22/04/2025, 03:17

Ato Ordinatório

11/04/2025, 14:55

Intimação Expedida

11/04/2025, 14:55

Certidão Expedida

11/04/2025, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 17:19

Transitado em Julgado

10/04/2025, 17:19

Intimação Lida

24/02/2025, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/02/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CUMULAÇÃO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. SÚMULA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. É admissível a cumulação de ex

14/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:59

Decisão

•28/10/2024, 07:30

Sentença

•16/12/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:11

Relatório

•22/01/2025, 17:14

Ementa

•10/02/2025, 10:14

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:55

Decisão

•12/05/2025, 18:21