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5208686-24.2023.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
FERNANDO FRANCISCO PEREIRA
VINICIUS BRASIL PEREIRA POUSO ALTO
GLAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
MARCOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Documento
31/03/2025, 17:37Juntada de Documento
31/03/2025, 17:24- Ofício Respondido
17/03/2025, 18:24Processo Arquivado
12/03/2025, 15:51Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça
12/03/2025, 15:47CERTIDÃO - PRAZO EM BRANCO
12/03/2025, 13:47Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO FRANCISCO PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/02/2025 12:14:19)
27/02/2025, 12:14Intima Advogado para abrir Processo no SEFAZ
27/02/2025, 12:14Alvará Expedido
24/02/2025, 19:04Expedição de Alvara Judicial - Restituição
24/02/2025, 17:03MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/02/2025, 17:55Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO FRANCISCO PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/02/2025 14:43:12)
19/02/2025, 14:44Intimação para juntada de Conta para transferência de valor
19/02/2025, 14:43Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/02/2025 16:07:17))
14/02/2025, 11:15Documentos
Decisão
•01/04/2023, 14:06
Despacho
•17/04/2023, 17:31
Decisão
•11/05/2023, 15:00
Despacho
•15/08/2023, 14:45
Despacho
•19/09/2023, 13:35
Sentença
•29/11/2023, 15:53
Termo de Audiência
•17/05/2024, 16:12