5282533-14.2024.8.09.0087

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXECUÇÕES PENAIS)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAFAEL CLEMENTINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO IGOR DE PAULA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado Não Cumprido

08/05/2026, 18:35

Mandado Expedido

24/03/2026, 16:12

Transitado em Julgado

17/03/2026, 09:02

Juntada -> Petição -> Apelação

12/03/2026, 15:18

Intimação Lida

11/03/2026, 19:28

Intimação Efetivada

10/03/2026, 17:11

Intimação Expedida

10/03/2026, 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2026, 16:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/03/2026, 16:10

Mídia Publicada

06/03/2026, 11:57

Certidão Expedida

27/02/2026, 12:36

Mandado Cumprido

09/02/2026, 17:39

Mandado Expedido

09/02/2026, 16:29

Mandado Não Cumprido

02/02/2026, 09:51

Juntada de Documento

30/01/2026, 13:13

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 17:02

Despacho

•12/04/2024, 21:11

Decisão

•13/04/2024, 12:00

Decisão

•15/04/2024, 16:08

Decisão

•25/04/2024, 14:04

Decisão

•26/04/2024, 18:51

Decisão

•03/06/2024, 15:11

Relatório e Voto

•13/06/2024, 15:17

Despacho

•06/08/2024, 18:49

Despacho

•12/09/2024, 15:54

Decisão

•04/11/2024, 16:16

Decisão

•13/03/2025, 17:57

Termo de Audiência com Sentença

•10/03/2026, 16:10