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5107555-58.2020.8.09.0100
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 31.164,70
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ADALGISA VIEIRA DOS SANTOS GONCALVES
CPF 844.***.***-34
BRDU SPE LUZIANIA S/A
CNPJ 14.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARIA JOSE ROCHA MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO DE MORAIS FURTADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
11/02/2026, 15:13Decorrido prazo de ADALGISA VIEIRA DOS SANTOS GONCALVES em 11/02/2026 para recurso
11/02/2026, 15:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025
09/12/2025, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2025, 01:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025
03/12/2025, 21:00Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1348)
03/12/2025, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
13/11/2025, 13:41Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/11/2025, 13:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/11/2025, 06:21Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/12/2025, 21:00