0139491-49.2009.8.09.0044

Ação Civil PúblicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Formosa - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA

Reu

GENEDIR VICENTE BENETI RIBAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2025, 17:02

Formosa - Vara das Fazendas Públicas (Direcionada Serventia) - Distribuído para: Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa

08/04/2025, 10:02

Redistribuição ao juízo de origem

08/04/2025, 10:02

Por (Polo Ativo) Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (13/02/2025 16:01:50))

20/02/2025, 15:13

Juntada -> Petição

14/02/2025, 18:30

Por (Polo Ativo) Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (13/02/2025 16:01:50))

14/02/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: MINISTÉRIO PUBLICOParte requerida: GENEDIR VICENTE BENETI RIBASTrata-se de Ação Civil Pública Anulatória proposta, em 03/04/2009, pelo Mi ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIANÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - FINALIZAR FAZENDAS PÚBLICASDECISÃOProcesso n. 0139491-49.2009.8.09.0044Parte

14/02/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 13/02/2025 16:01:50)

13/02/2025, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GENEDIR VICENTE BENETI RIBAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 13/02/2025 16:01:50)

13/02/2025, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 13/02/2025 16:01:50)

13/02/2025, 16:18

Autos conclusos - análise da petição de ev. 240

12/02/2025, 09:11

P/ DECISÃO

12/02/2025, 09:11

Por Danilo de Souza Resende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/01/2025 14:04:52))

21/01/2025, 15:56

Por (Polo Ativo) Danilo de Souza Resende (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/01/2025 14:04:52))

21/01/2025, 15:56

Juntada -> Petição

21/01/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•07/03/2017, 12:12

Decisão

•07/03/2017, 12:12

Decisão

•07/03/2017, 12:12

Decisão

•07/03/2017, 12:12

Decisão

•07/03/2017, 12:12

Decisão

•07/03/2017, 12:12

Sentença

•07/03/2017, 12:12

Sentença

•07/03/2017, 12:12

Despacho

•07/03/2017, 12:12

Despacho

•07/03/2017, 12:12

Despacho

•06/06/2017, 16:57

Relatório

•14/07/2017, 18:05

Relatório e Voto

•16/08/2017, 15:19

Despacho

•13/11/2017, 18:08

Despacho

•24/11/2017, 11:10