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5705337-53.2023.8.09.0051
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
VALDBLAN RICARDO DE FREITAS
CPF 963.***.***-68
ANDRESSA OLIVEIRA PEREIRA
UBIRATAN RODRIGUES DE GODOY NETO
Advogados / Representantes
RAFAELLA MARIA FERREIRA E SILVA
OAB/GO 60388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
20/03/2025, 14:08CADASTRADO BNMP/MPU ( RJI: 235210932-10) 10 anos
19/03/2025, 18:00Para Ubiratan Rodrigues De Godoy Neto (Mandado nº 4325759 / Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (07/02/2025 14:00:01))
07/03/2025, 16:09- Ofício Respondido
14/02/2025, 10:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prorroga��o de Medida Protetiva (CNJ:14733)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Fa
14/02/2025, 00:00Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (07/02/2025 14:00:01))
13/02/2025, 16:33Para Patrulha Mulher Mais Segura - GCM
13/02/2025, 16:13Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ubiratan Rodrigues De Godoy Neto - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 07/02/2025 14:00:01)
13/02/2025, 16:11Término da Suspensão do Processo
13/02/2025, 14:52On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 07/02/2025 14:00:01)
13/02/2025, 14:52P/ DESPACHO
06/02/2025, 15:29Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (04/11/2024 13:45:49))
04/11/2024, 15:29On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 04/11/2024 13:45:49)
04/11/2024, 14:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andressa Oliveira Pereira - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 04/11/2024 13:45:49)
04/11/2024, 14:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ubiratan Rodrigues De Godoy Neto - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 04/11/2024 13:45:49)
04/11/2024, 14:05Documentos
Termo de Audiência
•23/10/2023, 13:52
Decisão
•23/10/2023, 18:57
Despacho
•27/10/2023, 15:24
Decisão
•26/12/2023, 16:11
Despacho
•28/10/2024, 15:25
Decisão
•04/11/2024, 13:45
Decisão
•07/02/2025, 14:00