5046254-87.2025.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VIVIA ELOILMA ESTEVAO DE MATOS SILVA

VITIMA

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

- Ofício Respondido

20/02/2025, 17:20

Processo Arquivado

18/02/2025, 13:26

Para Patrulha Mulher Mais Segura - GCM

18/02/2025, 13:26

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (13/02/2025 16:12:46))

14/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Revoga��o -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (CNJ:15489)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência D

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEEMS - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 13/02/2025 16:12:46)

13/02/2025, 16:23

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 13/02/2025 16:12:46)

13/02/2025, 16:23

Autos Conclusos

13/02/2025, 08:49

Requer revogação das medidas protetivas

12/02/2025, 17:28

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/02/2025 17:57:30))

12/02/2025, 17:28

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/02/2025 17:57:30)

11/02/2025, 18:02

Processo Desarquivado

11/02/2025, 18:01

Petição Vivia

11/02/2025, 17:57

Processo Arquivado

03/02/2025, 12:45

Automaticamente para VIVIA ELOILMA ESTEVAO DE MATOS SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (23/01/2025 15:16:37))

03/02/2025, 03:13

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 12:28

Decisão

•23/01/2025, 15:16

Decisão

•13/02/2025, 16:12