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5245067-28.2022.8.09.0128
Procedimento Comum CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 3.215,59
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
RUBINALDO DE ASSIS MOREIRA
CPF 012.***.***-90
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
+ arquivamento
15/05/2025, 14:20Processo Arquivado
15/05/2025, 14:20Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/02/2025 16:20:23))
24/02/2025, 03:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados do retorno dos autos da instância superior, e, no p
14/02/2025, 00:00INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO
13/02/2025, 16:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubinaldo De Assis Moreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
13/02/2025, 16:20On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
13/02/2025, 16:20Processo baixado à origem/devolvido
28/01/2025, 11:32Autos Devolvidos da Instância Superior
28/01/2025, 11:32Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (24/11/2024 18:00:39))
05/12/2024, 03:01On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 24/11/2024 18:00:39)
25/11/2024, 06:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubinaldo De Assis Moreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 24/11/2024 18:00:39)
25/11/2024, 06:56(Sessão do dia 18/11/2024 10:00)
24/11/2024, 18:00Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/11/2024 14:33:47))
18/11/2024, 03:04Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/11/2024 14:32:48))
18/11/2024, 03:04Documentos
Decisão
•04/08/2022, 14:16
Ato Ordinatório
•14/02/2023, 18:26
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 11:47
Sentença
•05/10/2023, 13:02
Decisão
•26/03/2024, 14:11
Decisão
•28/06/2024, 19:04
Despacho
•03/10/2024, 18:16
Relatório e Voto
•19/11/2024, 19:19
Ementa
•19/11/2024, 19:19
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 16:20