6101016-29.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CLEIDE PORTUGUES DE SOUZA

CPF 777.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MOREIRA SERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/03/2025 09:09:56))

24/03/2025, 03:02

Juntada -> Petição

17/03/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MÃE DE CRIANÇA PORTADORA DAS SÍNDROMES DE DOWN E KLINEFELTER. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC DEMONSTRADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDACASO EM EXAME1. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pel

14/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 09:09:56)

13/03/2025, 09:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Portugues De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 09:09:56)

13/03/2025, 09:10

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:09

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:09

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 16:24:24))

24/02/2025, 03:13

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentaçã

14/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

13/02/2025, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleide Portugues De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

13/02/2025, 16:24

P/ O RELATOR

05/02/2025, 12:24

Juntada -> Petição -> Parecer

05/02/2025, 12:20

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (09/12/2024 16:44:31))

05/02/2025, 12:20

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 18:27

Decisão Monocrática

•09/12/2024, 16:44

Despacho

•13/02/2025, 16:24

Ementa

•10/03/2025, 11:56

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:56