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5239336-54.2023.8.09.0051
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ANGELITA LOBIANCO DOS SANTOS
CPF 892.***.***-20
ADEMIR RODRIGO SILVA OLIVEIRA
CPF 971.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/02/2025, 15:09Para Ademir Rodrigo Silva De Oliveira (Mandado nº 4328915 / Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (06/02/2025 19:08:13))
21/02/2025, 19:59- Ofício Respondido
20/02/2025, 10:10Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha (18/02/2025 18:19:55))
19/02/2025, 12:37Para Patrulha Mulher Mais Segura - GCM
19/02/2025, 12:33On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha - 18/02/2025 18:19:55)
19/02/2025, 11:31Autos Conclusos
18/02/2025, 11:36Requer revogação das medidas protetivas
17/02/2025, 16:12Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/02/2025 18:02:42))
17/02/2025, 16:12- Ofício Respondido
16/02/2025, 10:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prorroga��o de Medida Protetiva (CNJ:14733)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Fa
14/02/2025, 00:00On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/02/2025 18:02:42)
13/02/2025, 18:14MINUTA DE ACORDO
13/02/2025, 18:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ademir Rodrigo Silva De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 06/02/2025 19:08:13)
13/02/2025, 16:39Para Patrulha Mulher Mais Segura - GCM
13/02/2025, 16:38Documentos
Decisão
•18/04/2023, 18:47
Decisão
•16/06/2023, 17:25
Decisão
•19/06/2023, 16:59
Decisão
•19/06/2023, 17:03
Decisão
•09/10/2023, 14:10
Despacho
•04/03/2024, 17:54
Decisão
•01/04/2024, 16:45
Decisão
•16/07/2024, 08:06
Despacho
•19/07/2024, 13:37
Despacho
•24/07/2024, 16:19
Decisão
•27/09/2024, 17:41
Despacho
•16/10/2024, 18:52
Decisão
•06/02/2025, 19:08
Decisão
•18/02/2025, 18:19