5362098-60.2023.8.09.0152

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.798,41

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

BRUNO APARECIDO DA SILVA

CPF 023.***.***-29

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/06/2025, 15:40

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/05/2025 15:37:07))

30/05/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Aparecido Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/05/2025 15:37:07)

20/05/2025, 17:39

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 20/05/2025 15:37:07)

20/05/2025, 17:39

P/ DESPACHO

17/03/2025, 13:06

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (13/02/2025 11:23:23))

24/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Aparecido Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 13/02/2025 11:23:23)

13/02/2025, 16:38

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 13/02/2025 11:23:23)

13/02/2025, 16:38

12.02.2025

13/02/2025, 11:23

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/02/2025, 11:23

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (19/12/2024 15:06:41))

21/01/2025, 03:51

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (18/12/2024 12:12:24))

21/01/2025, 03:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

19/12/2024, 15:06

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

19/12/2024, 15:06

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 12:27

Despacho

•12/12/2023, 17:27

Sentença

•30/04/2024, 17:09

Decisão

•30/08/2024, 16:57

Decisão Monocrática

•05/09/2024, 08:40

Despacho

•16/10/2024, 19:41

Relatório e Voto

•04/11/2024, 12:35

Decisão

•18/12/2024, 12:12

Decisão

•19/12/2024, 15:06

Decisão

•20/05/2025, 15:37