6031308-30.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PRINCIPE MEGA HAIR LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-58

Autor

ESTRELA ENCOMENDAS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-63

Reu

ANA PAULA RODRIGUES

CNPJ 41.***.***.0001-86

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CORREIA EVARISTO

OAB/GO 33791•Representa: ATIVO

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/GO 79396•Representa: PASSIVO

NELSON GOMES DE SOUZA FILHO

OAB/GO 170335•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

12/03/2025

14/03/2025, 18:32

Processo Arquivado

14/03/2025, 18:32

Ofício Comunicatório

14/03/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM RECURSO INOMINADO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. SEGURANÇA DENEGADA.1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Principe Mega Hair Ltda em face do ato praticado pelo Juízo do 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, por ocasi&ati

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PMHL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 13/02/2025 16:26:37)

13/02/2025, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de APR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 13/02/2025 16:26:37)

13/02/2025, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 13/02/2025 16:26:37)

13/02/2025, 16:34

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 16:26

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PMHL (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

17/01/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de APR (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

17/01/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EEL (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

17/01/2025, 17:17

P/ O RELATOR

16/01/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Parecer

15/01/2025, 16:04

Por RODRIGO CORREA BATISTA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (19/11/2024 17:13:55))

08/01/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 17:13

Despacho

•17/01/2025, 17:17

Ementa

•10/02/2025, 17:11

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:11