5147561-94.2019.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PAULA PINHEIRO ARAUJO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

27/03/2025, 18:47

Processo Arquivado

27/03/2025, 18:47

19/03/2025

20/03/2025, 18:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 18:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Não Conhecido (13/02/2025 16:26:46))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Trata-se de recurso interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.2. No âmbito dos Juizados Especiais o prazo para interposição do recurso inominado é de 10 (dez) dias, contados da data em que as partes foram devidamente intimadas da decisão judicial (art. 42, da Lei nº 9.099/1995).3. Tratando-se de proc

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paula Pinheiro Araújo (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/02/2025 16:26:46)

13/02/2025, 16:33

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/02/2025 16:26:46)

13/02/2025, 16:33

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 16:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/01/2025 15:50:27))

23/01/2025, 03:04

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/01/2025, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paula Pinheiro Araújo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

13/01/2025, 15:50

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

13/01/2025, 15:50

P/ O RELATOR

02/10/2024, 18:11

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

02/10/2024, 18:11

Documentos

Decisão

•25/03/2019, 21:17

Decisão

•23/04/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 19:08

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 13:41

Relatório e Voto

•05/08/2019, 17:07

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 19:25

Despacho

•18/07/2023, 10:06

Despacho

•16/10/2023, 19:24

Despacho

•08/11/2023, 13:35

Despacho

•10/01/2024, 14:05

Decisão

•20/04/2024, 13:06

Sentença

•30/07/2024, 14:48

Decisão

•28/08/2024, 15:18

Decisão

•20/09/2024, 15:52