5044912-46.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

NORTE LUMI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-58

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

05/05/2026, 19:10

Intimação Expedida

05/05/2026, 18:30

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

05/05/2026, 17:51

Autos Conclusos

04/05/2026, 10:59

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 10:57

Processo baixado à origem/devolvido

04/05/2026, 10:57

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

27/04/2026, 16:53

Autos Conclusos

22/04/2026, 09:17

Certidão Expedida

16/04/2026, 15:23

Término da Suspensão do Processo

16/04/2026, 15:23

Juntada -> Petição

30/10/2025, 18:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2025, 13:47

Prazo Decorrido

24/07/2025, 15:34

Intimação Lida

09/06/2025, 03:11

Intimação Efetivada

29/05/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 15:04

Decisão

•24/02/2022, 11:29

Relatório e Voto

•16/05/2022, 13:58

Despacho

•13/07/2022, 17:22

Decisão

•14/03/2023, 12:06

Decisão

•24/04/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:29

Despacho

•17/08/2023, 17:13

Decisão

•16/10/2023, 16:47

Sentença

•08/01/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:53

Decisão

•28/05/2024, 12:02

Decisão

•21/08/2024, 02:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:49

Despacho

•29/11/2024, 15:13