5655246-61.2020.8.09.0051

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

JULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

Reu

MITTERMAYER DA SILVA BORGES

NAO_VINCULADOS

PEDRO HENRIQUE REZENDE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes - 13/02/2025 08:03:46)

13/02/2025, 16:49

Processo Desarquivado

13/02/2025, 16:48

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/02/2025, 08:03

Central de Audiência de Custódia - CEAC-Minas Gerais

03/06/2024, 14:19

ARQUIVAMENTO

10/01/2024, 09:29

Processo Arquivado

10/01/2024, 09:29

ENVIO DE OFICIO - ASSESSORIA MILITAR

10/01/2024, 09:28

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 09:27

COMUNICAÇÃO TRE

10/01/2024, 09:25

Averbação de custas

09/01/2024, 16:02

COMPROVANTE DO SEEU

19/12/2023, 10:16

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA

19/12/2023, 09:34

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA

04/12/2023, 16:16

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

04/12/2023, 10:36

Documentos

Decisão

•19/12/2020, 14:26

Despacho

•02/02/2021, 18:36

Decisão

•09/08/2021, 22:59

Decisão

•31/08/2021, 17:59

Ofício

•08/09/2021, 21:41

Despacho

•27/09/2022, 09:25

Termo de Audiência

•18/11/2022, 18:29

Sentença

•31/01/2023, 14:50

Despacho

•28/02/2023, 23:11

Despacho

•25/04/2023, 12:00

Despacho

•27/06/2023, 14:46

Despacho

•05/08/2023, 14:16

Despacho

•05/09/2023, 18:08

Despacho

•02/10/2023, 18:29

Ementa

•19/10/2023, 07:27