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5502232-77.2021.8.09.0130
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL BENTO FRAGA FILHO
CPF 212.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024, 07:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364207/2024
07/05/2024, 17:46Protocolizada Petição 364207/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024
07/05/2024, 15:58Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024
07/05/2024, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/05/2024, 19:12Conheço do agravo de MIGUEL BENTO FRAGA FILHO para não conhecer do Recurso Especial
06/05/2024, 09:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2024
06/05/2024, 09:20Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 37935/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representantes processual da parte solicitante os advogados nomeados pelo instrumento procuratório de e-STJ fl. 996.
26/01/2024, 12:51Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 37935/2024
26/01/2024, 08:16Protocolizada Petição 37935/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/01/2024
26/01/2024, 08:09Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
14/09/2023, 19:33Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 921412/2023
14/09/2023, 19:11Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/09/2023, 18:33Protocolizada Petição 921412/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/09/2023
14/09/2023, 18:33Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
08/08/2023, 10:43Documentos
Nenhum documento disponivel