5409513-17.2024.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

KATHLLEN NICOLE FLORENCIO DE SOUZA

CPF 704.***.***-44

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PROCESSO DEVOLVIDO TURMA JULGADORA

17/03/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kathllen Nicole Florencio De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2025, 15:58

12/03/2025

14/03/2025, 18:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/03/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE ENSINO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de recurso interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, decretando a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como para decl

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kathllen Nicole Florencio De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:27:38)

13/02/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:27:38)

13/02/2025, 16:41

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 16:27

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

26/01/2025, 21:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kathllen Nicole Florencio De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

24/01/2025, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

24/01/2025, 16:38

P/ O RELATOR

17/10/2024, 12:33

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•10/06/2024, 23:13

Sentença

•18/09/2024, 17:43

Decisão

•08/10/2024, 22:40

Despacho

•24/01/2025, 16:38

Ementa

•10/02/2025, 17:11

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:11