5967337-60.2024.8.09.0087

Agravo Em Recurso EspecialArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

CPF 612.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROMEU ARAUJO TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 867155/2025 - AgInt

18/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DE GOIAS - Petição Nº 2025/00867155 - AgInt no AREsp 2941871

11/02/2026, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0867155 - AgInt no AREsp 2941871 - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025 Petição Nº 867155/2025 - AgInt

24/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:42

Determinada a distribuição do feito

19/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0867155 - AgInt no AREsp 2941871 - Publicação prevista para 24/09/2025

19/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/09/2025, 18:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 22:40