5305258-31.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Edéia - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VINICIUS COSTA BORGES

CPF 020.***.***-17

VITIMA

JOAO RICARDO CAMPOS FERREIRA SANTOS

CPF 022.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

JOEL PIRES DA SILVA JÚNIOR

OAB/GO 34882•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/05/2025, 13:13

Arquivamento

05/05/2025, 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Ricardo Campos Ferreira Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 29/04/2025 16:46:08)

05/05/2025, 13:12

Alvará Expedido

29/04/2025, 16:46

Transitado em Julgado

19/03/2025, 15:18

Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (13/02/2025 17:13:10))

14/02/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE EDÉIA Rua Doutor Jales Teles Pires, nº 1, - SETOR FÊNIX - EDÉIA/, CEP: 75940000 - FONE: (64) 3492-1382 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução PenalProce

14/02/2025, 00:00

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CUMPRIMENTO ANPP. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO

13/02/2025, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Ricardo Campos Ferreira Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

13/02/2025, 17:13

On-line para Edéia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

13/02/2025, 17:13

P/ DESPACHO

05/02/2025, 17:39

Juntada -> Petição -> Parecer

05/02/2025, 17:17

Por Sandro Henrique Silva Halfeld Barros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/12/2024 17:55:30))

13/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

18/12/2024, 17:55

On-line para Edéia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/12/2024, 17:55

Documentos

Termo de Audiência

•21/04/2024, 11:46

Termo de Audiência

•21/04/2024, 12:38

Despacho

•29/04/2024, 16:06

Sentença

•10/12/2024, 16:49

Sentença

•13/02/2025, 17:13