5817713-14.2024.8.09.0029

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Corumbaíba - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HERMENEGILDO PAULINO DA SILVA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Vara Criminal INQUÉRITO POLICIAL PROTOCOLO: 5817710-59.2024.8.09.0029 PROTOCOLO: 5817713-14.2024.8.09.0029 – S E N T E N Ç A – Trata-se de Inquérito Policial, no qual homologado acordo de não persecução penal, consistente: Cláusula 3ª - O INVESTIGADO concorda que o valor de R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte r

14/02/2025, 00:00

Por CAROLINA DE ANGELIS PRADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (13/02/2025 17:29:24))

13/02/2025, 19:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2025, 17:29

On-line para Corumbaíba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

13/02/2025, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HERMENEGILDO PAULINO DA SILVA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

13/02/2025, 17:29

P/ SENTENÇA

13/02/2025, 09:50

Juntada -> Petição

11/02/2025, 19:17

Por CAROLINA DE ANGELIS PRADO (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2025 11:56:59))

11/02/2025, 19:17

Cumprimento do ANPP

10/02/2025, 11:57

On-line para Corumbaíba - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/02/2025, 11:56

Término da Suspensão do Processo

10/02/2025, 11:55

Comprovante de transferência - Banco do Brasil (alvará)

10/02/2025, 11:54

Comprovante de envio do ofício 136/25 - Banco do Brasil (alvará)

05/02/2025, 12:10

Alvará Expedido

03/02/2025, 19:50

(Por 30 dias)

18/01/2025, 14:34

Documentos

Decisão

•25/08/2024, 18:57

Decisão

•15/10/2024, 20:34

Sentença

•13/02/2025, 17:29