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6143126-25.2024.8.09.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 19.095,29
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
02/04/2025, 16:44Processo Arquivado
02/04/2025, 16:44Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/03/2025 17:56:47))
17/03/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","des
06/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
05/03/2025, 17:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Do Nascimento Lago (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
05/03/2025, 17:56On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
05/03/2025, 17:56conclusão
13/02/2025, 17:07P/ SENTENÇA
13/02/2025, 17:07Impugnação Contestação FGTS
13/02/2025, 10:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 Processo nº:6143126-25.2024.8.09.0006 Promovente: Rubens Do Nascimento Lago Promovido: Estado De Goias Juiz(a): Gabriel Consigliero Lessa ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Cód
30/01/2025, 00:00Intimação quanto a contestação apresentada - Mov. 10
29/01/2025, 11:26Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rubens Do Nascimento Lago - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
29/01/2025, 11:26Juntada -> Petição
22/01/2025, 17:35Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/01/2025 16:08:13))
21/01/2025, 03:39Documentos
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 15:24
Decisão
•07/01/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 11:26
Sentença
•05/03/2025, 17:56