5689310-92.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.636,59

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HENRIQUE RABELO CARVALHO DE SOUZA

CPF 722.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

26/03/2025, 16:50

Processo Arquivado

26/03/2025, 16:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 17:28:59))

24/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório - Intimação das partes

13/02/2025, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Rabelo Carvalho De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 17:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 17:28

Devolvidos pela Turma Recursal

13/02/2025, 17:27

11.02.2025

12/02/2025, 09:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2025, 09:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (13/12/2024 08:13:51))

21/01/2025, 03:50

Juntada -> Petição

26/12/2024, 17:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/12/2024 15:05:20))

16/12/2024, 03:08

(Sessão do dia 12/12/2024 09:00)

13/12/2024, 08:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Rabelo Carvalho De Souza (Referente à Mov. - )

13/12/2024, 08:13

Documentos

Despacho

•17/10/2023, 17:12

Decisão

•13/11/2023, 15:42

Sentença

•17/01/2024, 19:43

Despacho

•07/02/2024, 14:01

Decisão

•20/02/2024, 13:49

Despacho

•16/04/2024, 18:12

Relatório e Voto

•10/06/2024, 13:46

Decisão

•14/08/2024, 17:10

Despacho

•02/10/2024, 17:09

Despacho

•28/10/2024, 16:21

Relatório e Voto

•13/12/2024, 08:13

Ementa

•13/12/2024, 08:13