5999208-90.2024.8.09.0093

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.561.867,21

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

STRONG MEAT AGROPECUARIA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-24

Reu

LUCELIO ALEXANDRE DE MORAIS

CPF 077.***.***-15

Reu

JOSE CUSTODIO NAVES E FILHOS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-05

Reu

SUPERMERCADO JATAI ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DENISE PEREIRA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Retirada de pauta

07/05/2026, 02:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

17/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:40

Incluído em pauta para 07/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

15/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

13/03/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/03/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

11/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/01/2026, 11:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2026, 19:30