5888194-33.2024.8.09.0051

Cumprimento Provisório de SentençaSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 174.731,19

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MERCIA VIEIRA FAGUNDES DE SOUZA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/06/2025, 13:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/04/2025 23:45:13))

22/05/2025, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mercia Vieira Fagundes De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/04/2025 23:45:13)

12/05/2025, 14:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/04/2025 23:45:13)

12/05/2025, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 23:45

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

30/04/2025, 15:33

(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO.

30/04/2025, 15:33

Ciente de sentença extintiva do feito sem resolução do mérito

11/03/2025, 17:22

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (13/02/2025 17:30:54))

11/03/2025, 17:22

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Tamara Andréia Botovchenco Rivera

11/03/2025, 13:06

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 13/02/2025 17:30:54)

11/03/2025, 08:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (13/02/2025 17:30:54))

24/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiâniaEstado de Goiás6ª Vara de

14/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

13/02/2025, 17:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mercia Vieira Fagundes De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

13/02/2025, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:10

Despacho

•19/09/2024, 19:24

Decisão

•17/10/2024, 17:37

Decisão

•13/02/2025, 17:30

Despacho

•30/04/2025, 23:45