5685769-73.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

LETICIA DE MELO VIEIRA

CPF 016.***.***-60

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JESSICA MEDEIROS LINO

OAB/GO 50117•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/04/2025, 17:45

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO 09/04/2025

11/04/2025, 17:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretária De Estado Da Educação, Sra. Aparecida De Fátima Gavioli Soares Pereiraestado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança (13/02/2025 16:28:07))

24/02/2025, 03:04

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança (13/02/2025 16:28:07))

24/02/2025, 03:04

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4136 - Seção I - 17/02/2025

17/02/2025, 12:34

Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança (13/02/2025 16:28:07))

14/02/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - MANDADO DE SEGURANÇA N. 5685769-73.2024.8.09.0000COMARCA: GOIÂNIAIMPETRANTE: LETICIA DE MELO VIEIRAIMPETRADA: SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: LETICIA DE MELO VIEIRAEMBARGADA: SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃORELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO.

14/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança - 13/02/2025 16:28:07)

13/02/2025, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia De Melo Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança - 13/02/2025 16:28:07)

13/02/2025, 17:41

On-line para Adv(s). de Secretária De Estado Da Educação, Sra. Aparecida De Fátima Gavioli Soares Pereiraestado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança - 13/02/2025 16:28:07)

13/02/2025, 17:41

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança - 13/02/2025 16:28:07)

13/02/2025, 17:41

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 16:28

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (23/01/2025 08:45:45))

03/02/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretária De Estado Da Educação, Sra. Aparecida De Fátima Gavioli Soares Pereiraestado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (23/01/2025 08:45:45))

03/02/2025, 03:04

Publicação Pauta Virtual 10/02/2025-DJE n.4122-Suplemento - Seção I - 28/01/2025

28/01/2025, 10:14

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 14:37

Decisão

•19/07/2024, 19:09

Decisão de Pedido de Urgência

•24/07/2024, 16:27

Decisão

•23/09/2024, 18:44

Despacho

•30/10/2024, 19:40

Despacho

•05/11/2024, 19:45

Ementa

•10/02/2025, 13:05

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:04