5438348-08.2023.8.09.0097

Insanidade Mental do AcusadoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jussara - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DANIEL DOS SANTOS REZENDE

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 02.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GISLEY ALVES DE FARIA

OAB/GO 31506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/03/2025, 16:31

Certidão - Arquivamento

20/03/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Honorários de Advogado Dativo - Dr. José Alves Teixeira

27/02/2025, 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Dos Santos Rezende - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2025, 18:01

Certidão de Trânsito em Julgado

27/02/2025, 17:57

Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/02/2025 11:12:27))

17/02/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Insanidade Mental do AcusadoProcesso: 5438348-08.2023.8.09.0097Polo Ativo: Ministério Público Do Estado De GoiásPolo Passivo: Daniel Dos Santos Rezende DECISÃO Com razão o representante do Ministério Público em sua manifestação

14/02/2025, 00:00

Certidão - Sentença Traslada p/ Processo 5041406-84.2023.8.09.0097

13/02/2025, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Dos Santos Rezende - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 11:12:27)

13/02/2025, 17:44

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/02/2025 11:12:27)

13/02/2025, 17:44

Não conhece do pedido de internação do acusado.

06/02/2025, 11:12

P/ DESPACHO

30/01/2025, 16:16

Juntada -> Petição

30/01/2025, 15:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (15/01/2025 12:10:42))

27/01/2025, 03:08

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 22:04

Despacho

•28/08/2024, 11:28

Despacho

•14/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:07

Decisão

•19/12/2024, 07:37

Sentença

•15/01/2025, 12:10

Decisão

•06/02/2025, 11:12