5965610-36.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

WEDNER DIVINO MARTINS DOS SANTOS

CPF 425.***.***-04

Autor

SPE RESIDENCIAL BOA ESPERANCA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-36

Reu

JJ EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-44

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO

Reu

DIVINO PEREIRA LEMES

CPF 124.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

WEDNER DIVINO MARTINS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YASMIM LETICIA MESQUITA PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GEOVANA FLEURI LOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANUNCIO JANUARIO DANTAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

29/04/2026, 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 415577/2026

29/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 415577/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 17:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/03/2026, 08:32

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

26/03/2026, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 19:10