5111626-17.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ 04.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/05/2026, 10:01

Intimação Expedida

08/05/2026, 09:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2026, 09:55

Troca de Responsável

08/05/2026, 08:10

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/05/2026, 13:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/05/2026, 09:22

Autos Conclusos

12/03/2026, 09:02

Decorrido Prazo

11/03/2026, 16:38

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

15/12/2025, 10:41

Juntada -> Petição

12/12/2025, 16:24

Intimação Efetivada

03/12/2025, 13:21

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2025, 08:48

Autos Conclusos

14/11/2025, 12:37

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:28

Decisão

•11/04/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:57

Sentença

•04/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:31

Decisão

•30/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:59

Relatório

•28/11/2024, 13:07

Relatório e Voto

•13/02/2025, 18:04

Despacho

•13/03/2025, 14:52

Ementa

•17/03/2025, 16:45

Relatório e Voto

•17/03/2025, 16:45

Decisão

•13/08/2025, 16:56

Despacho

•28/11/2025, 08:48