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5107068-65.2025.8.09.0051
Termo CircunstanciadoOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
O MEIO AMBIENTE
JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ 00.***.***.0013-80
JULICE LUCIA MOREIRA PINTO
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
26/02/2025, 19:15Processo Arquivado
26/02/2025, 19:15Desmarcada - 13/03/2025 17:00
26/02/2025, 19:14Sentença Arquivamento Ausência das condições da ação
26/02/2025, 16:35P/ SENTENÇA
26/02/2025, 08:24Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/02/2025 12:39:27))
25/02/2025, 22:00Juntada -> Petição
25/02/2025, 21:53On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/02/2025 12:39:27)
25/02/2025, 14:29MANIFESTAÇÃO
25/02/2025, 12:39Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/02/2025 13:47:36))
24/02/2025, 03:16Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JULICE LUCIA MOREIRA PINTO (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/02/2025 17:14:45)
13/02/2025, 18:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/02/2025 17:14:45)
13/02/2025, 18:04MANIFESTAÇÃO
13/02/2025, 17:14MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JONISY FERREIRA FIGUEIREDO
12/02/2025, 14:35Documentos
Sentença
•26/02/2025, 16:35