5242113-12.2023.8.09.0051

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 00.***.***.0026-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FERNANDO FRANCISCO PEREIRA

Reu

DIONE WESTE DA SILVA (PF) - TEST. ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOMAR DE SOUZA PIRES (PM) - TEST. ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

23/04/2026, 13:29

Processo Arquivado

10/02/2026, 16:57

Mandado Cumprido

09/02/2026, 22:01

Intimação Efetivada

26/01/2026, 15:03

Mandado Expedido

26/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório

26/01/2026, 14:42

Intimação Expedida

26/01/2026, 14:42

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

26/01/2026, 14:42

Processo Desarquivado

26/01/2026, 14:40

Cálculo de Pena de Multa

05/12/2025, 08:21

Intimação Efetivada

05/12/2025, 08:20

Cálculo de Custas

05/12/2025, 08:18

Intimação Expedida

05/12/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:45

Processo Arquivado

03/12/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 14:18

Decisão

•21/09/2023, 17:16

Decisão

•31/03/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:36

Decisão

•02/05/2024, 13:46

Decisão

•06/05/2024, 08:58

Decisão

•25/06/2024, 15:55

Termo de Audiência

•07/11/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:50

Sentença

•13/02/2025, 18:11

Decisão

•24/02/2025, 11:47

Despacho

•12/03/2025, 17:56

Despacho

•17/03/2025, 09:26

Decisão Monocrática

•10/04/2025, 09:09

Despacho

•07/05/2025, 15:40