5686611-94.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.736,02

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DARLEM CARDOSO ROSA

CPF 709.***.***-49

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA CRISTINE RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/GO 42509•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Recebidos os Autos (13/02/2025 18:36:26))

24/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

13/02/2025, 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darlem Cardoso Rosa (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

13/02/2025, 18:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

13/02/2025, 18:36

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2025, 15:49

Transitado em Julgado

12/02/2025, 15:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (17/12/2024 10:45:57))

21/01/2025, 03:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/12/2024, 10:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (CNJ:238) - )

17/12/2024, 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darlem Cardoso Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (CNJ:238) - )

17/12/2024, 10:45

P/ O RELATOR

18/09/2024, 13:55

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

18/09/2024, 13:55

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Everton Pereira Santos

18/09/2024, 13:52

Contrarrazões ao Recurso Inominado

16/09/2024, 14:51

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 18:01

Sentença

•21/08/2024, 18:48

Despacho

•26/08/2024, 13:03

Decisão Monocrática

•17/12/2024, 10:45