5079026-97.2021.8.09.0066

Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ROBSON RIBEIRO PINTO

Reu

ALDO REZENDE DE OLIVEIRA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO

OAB/GO 24841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

12/06/2025, 14:55

Processo Arquivado

12/06/2025, 14:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (20/05/2025 12:29:21))

30/05/2025, 03:02

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 20/05/2025 12:29:21)

20/05/2025, 15:31

possível prescrição

15/05/2025, 16:41

Autos Conclusos

15/05/2025, 16:41

Sentença evento 109

26/03/2025, 16:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/02/2025 17:49:11))

28/02/2025, 03:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/02/2025 19:46:33))

24/02/2025, 03:00

Para ALDO REZENDE DE OLIVEIRA DUARTE (Mandado nº 4331014 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/02/2025 19:46:33))

19/02/2025, 11:35

Situação econômica - ALDO REZENDE DE OLIVEIRA DUARTE

18/02/2025, 17:49

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

18/02/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÁS VARA CRIMINAL Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo Circunstanciado SENTENÇA Processo: 5079026-97.2021.8.09.0066 Polo Ativo: MINISTÉRIO PUBLICO Polo Passivo: ROBSON RIBEIRO PINTO SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 81, § 3°, da Lei n.° 9.099/95. Cuida-se de ação penal pública condicionada à representa&

14/02/2025, 00:00

Para Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4331014 / Para: ALDO REZENDE DE OLIVEIRA DUARTE)

13/02/2025, 18:46

On-line para Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 12/02/2025 19:46:33)

13/02/2025, 18:33

Documentos

Despacho

•22/03/2021, 15:40

Despacho

•28/05/2021, 15:43

Despacho

•14/07/2021, 21:33

Decisão

•29/03/2022, 20:41

Decisão

•26/09/2023, 16:24

Decisão

•14/05/2024, 11:21

Despacho

•05/08/2024, 17:34

Decisão

•02/10/2024, 12:45

Despacho

•18/11/2024, 19:14

Despacho

•18/12/2024, 12:06

Despacho

•28/01/2025, 15:54

Termo de Audiência

•06/02/2025, 18:27

Sentença

•12/02/2025, 19:46

Sentença

•20/05/2025, 12:29