5764459-38.2024.8.09.0123

Ação Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Piracanjuba - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/11/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado

19/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado

19/11/2025, 16:09

Transitado em Julgado

14/11/2025, 12:55

Troca de Responsável

03/10/2025, 12:40

Intimação Lida

02/10/2025, 03:02

Intimação Lida

29/09/2025, 17:42

Juntada de Documento

24/09/2025, 11:59

Intimação Efetivada

22/09/2025, 18:02

Intimação Efetivada

22/09/2025, 18:02

Intimação Efetivada

22/09/2025, 18:02

Intimação Efetivada

22/09/2025, 18:02

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:55

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 17:49

Decisão

•16/08/2024, 17:48

Decisão

•08/09/2024, 18:12

Decisão

•30/09/2024, 09:38

Decisão

•14/10/2024, 12:53

Decisão

•17/11/2024, 18:45

Despacho

•17/03/2025, 10:11

Despacho

•07/04/2025, 11:21

Decisão

•19/05/2025, 13:23

Decisão

•16/07/2025, 15:02

Despacho

•17/07/2025, 14:06

Sentença

•22/09/2025, 15:37

Relatório e Voto

•23/09/2025, 13:17